MEDICINA DO TRABALHO

Exame clínico

Os exames clínicos exigidos pela legislação vigente são fundamentais para as empresas evitarem futuros problemas com seus funcionários.

Cabe ressaltar que os exames devem ser realizados em todos os empregados nas fases de: admissão, periódicos, mudanças de função, retorno ao trabalho e demissão. Os exames admissionais possuem uma peculiaridade: é nessa fase que a empresa adquire conhecimento sobre a saúde do trabalhador a ser contratado.

Exame Admissional

O exame médico adimissional é um exame médico simples e obrigatório que é solicitado antes da contratação de um novo funcionário com carteira registrada.

O exame médico admissional está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz:

“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I – na admissão; II- na demissão; III – periodicamente.”

Exame Periódico

O exame médico periódico visa avaliar o estado de saúde em função da exposição ambiental a fatores de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, aos quais os colaboradores podem estar expostos. Em Alguns casos, fatores de riscos físicos e químicos são passíveis de serem rastreados, mensurados e monitorados por exames periódicos. O exame médico periódico está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz:

“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I – na admissão; II- na demissão; III – periodicamente.”

Mudança de Função

O exame médico de mudança de função deve ser realizado obrigatoriamente antes da data da mudança. Entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor, que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daqueles a que estava exposto antes da mudança.

Retorno ao Trabalho

O exame médico de retorno ao trabalho deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta do colaborador ao seu trabalho,estando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, inclusive parto.

Exame Demissional

O exame médico demissional é realizado para comprovar o bom estado de saúde do funcionário que será desligado da empresa. O objetivo é verificar se o empregado não adquiriu nenhuma doença em função do ambiente de trabalho ou alguma limitação por acidente que possa prejudicá-lo futuramente. O exame médico demissional está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz:

“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I – na admissão; II- na demissão; III – periodicamente.”

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

O ASO documenta na área médica os riscos a que o funcionário está exposto, funcionando como um mapeamento detalhado dos riscos, pois define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro do local de trabalho e com esse diagnóstico impede que, por exemplo, um funcionário portador de uma doença que gere mal súbito seja colocado para trabalhar em altura a caia devido a ela, sendo assim imprescindível para profissões de risco.

Estarão relatados neste atestado os exames médicos específicos para determinada função, esses exames serão definidos baseados no risco. A partir dos riscos encontrados no PCMSO podemos determinar quais as medidas que podem ser adotadas para evitar doenças que porventura forem diagnosticadas.

PPD – Pessoa Portadora de Deficiência (PNE e PcD)

Laudo emitido por médico para os empregados portadores de deficiência, com a finalidade de comprovação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego do cumprimento da Lei 8.213 de 24 de julho 1991 (Lei de Cotas).

Para que a pessoa seja incluída pela Lei de Cotas para PcD, a deficiência precisa ser comprovada. Uma das determinações é a necessidade do laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, que ateste a deficiência.